Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) - Consolidado.

Prezados,

Comunicamos a publicação da seguinte Portaria Inmetro, na edição do DOU na data de 04/05/2021.

Disponível, no site “http://www.inmetro.gov.br/legislacao/”.

Portaria INMETRO / ME - número200 - de 29/04/2021 – Em vigor –  Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) - Consolidado.